O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) está oficialmente registrado em cartório. O processo, concluído nesta terça-feira (10), representa o fim da segunda fase necessária para a formalização do partido. Nas próximas semanas, TRE de vários estados receberão os nomes dos representantes que trarão para validação as assinaturas necessárias para a oficialização do partido.
Para o registro da entidade foram necessários a apresentação de uma cópia autenticada da ata da reunião de fundação; do exemplar do Diário Oficial da União com o programa e o estatuto partidário publicados; e da relação de todos os seus fundadores.
Com isso, o Partido Pirata passa a ser considerado uma pessoa jurídica com nome, função dos dirigentes e endereço da sede do partido na Capital Federal oficializado; autenticados com certidão de inteiro teor pelo cartório de Registros Públicos de Pessoas Jurídicas de Brasília, cumprindo as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282/10.
O próximo passo será informar aos tribunais regionais eleitorais quem serão os integrantes da Comissão Provisória, composta por representantes de cada Estado, participantes da mesma comunidade que ajudou a financiar voluntariamente as taxas necessárias para a documentação de oficialização do Partido Pirata. Esta Comissão será responsável pela apresentação das assinaturas e pela solicitação da certidão de apoiamento perante os cartórios e, uma vez oficializada, poderá dar início a campanha de coleta das cerca de 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5% dos votantes na última eleição) necessárias para autenticar o PIRATAS no sistema representativo de nosso atual regime democrático.
O Partido Pirata do Brasil e todos os seus integrantes veem no avanço do processo de formalização partidária a reafirmação e autenticidade dos valores compartilhados por seus membros, que defendem valores e lutam pela liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias e pela proteção dos direitos humanos.
Ahoy, Piratas!
Sobre o Partido Pirata e sua atuação no Brasil
O Partido Pirata é uma organização política internacional com atuação oficialmente registrada em 32 países, com representantes eleitos na Alemanha, Espanha, Suécia, Suíça, Áustria, República Tcheca, Finlândia, Croácia e Islândia. Os PIRATAS promovem ações que contribuem com transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais que garantam a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, fortalecendo a construção e desenvolvimento de um Estado democrático mais transparente e justo.
No Brasil, o Partido Pirata foi o primeiro partido brasileiro construído via Internet, com recursos obtidos por intermédio do financiamento coletivo. Sua fundação aconteceu em julho de 2012, em Recife, quando cerca de 120 piratas se reuniram por dois dias para a primeira convenção, onde ratificaram a construção colaborativa de mais de 5 anos e formalizaram os documentos oficiais, como estatuto, programa do partido e diretrizes gerais.
Para mais informações, acesse:
Site: http://partidopirata.org
E-mail: contato@partidopirata.org
Twitter: https://twitter.com/PartidoPirataBR
Facebook: https://www.facebook.com/PartidoPirata.BR
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