Notícia publicada no Mega Não, por João Carlos Caribé
Ontem tomamos conhecimento através do Prof Sérgio Amadeu e do Ativista Marcelo Branco, que a Caixa Econômica Federal realizaria hoje às 14h um pregão para a aquisição de R$ 112 milhões em Software proprietário da Microsoft, em claro e descarado favorecimento a esta empresa.
A Associação Software Livre Brasil, nossos grande parceiro de luta, vem há anos desenvolvendo um intenso trabalho junto ao Governo Federal para a adoção do Software Livre, proporcionando além de segurança, uma economia milionária aos cofres públicos. Um dos grandes frutos deste trabalho foi a própria Caixa Econômica Federal, que utiliza Software Livre intensamente.
Com a mudança de governo, estranhos fatos estão acontecendo na questão do digital como um todo, não só o Software Livre, mas a Internet e a Cultura Digital tem sofrido sérios e preocupantes abalos.
Entendemos então que devemos unir forças, uma vez que empresas como a Microsoft são empresas que apoiam projetos como o CISPA, PIPA, SOPA e certamente apoiariam a movimentação das entidades de direito autoral contra o Marco Civil da Internet, numa prova concreta de que quanto mais consumirmos mais prisioneiros deles ficaremos, tal como ilustra a celebre frase de ninguém menos que o Bill Gates:
Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto, já que eles vão rouba-lo, nos queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.
Bill Gates, julho de 1998
Esta visão do Bill Gates é na verdade a visão dos “traficantes do copyright”, aqueles que usam o discurso da proteção do autor, quando na verdade estão protegendo a si mesmo, e criando uma reserva de mercado, onde poderão agir como agiotas com endosso da lei. Já passou da hora da sociedade entender e revoltar-se contra este mecanismo perverso!
Sendo assim, num ato de patriotismo e amor à liberdade tomamos a iniciativa de protocolar diversas denuncias contra esta “mamata”: Denuncia 2012.06.21.152413 no MPF-RJ, denuncia 3609 no MPF-DF e enviamos uma denuncia por email ao CADE, em todos o texto enviado foi este:
Aconteceu às 14h desta quinta feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão, uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.
Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274
Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.
Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do pregão.
Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou informação adicional que seja necessária.
O caso da Caixa Econômica não foi o único, o atual Governador da Bahia formalizou um protocolo de intenções, apesar de existir parecer contrário, com a Microsoft para desenvolvimento de projetos de inclusão digital, estamos de olho!
É importante lembrar a importância da mobilização da sociedade conectada em diversos eventos, contra o AI5 digital, contra o ECAD, e agora em favor do Marco Civil da Internet.
Convidamos toda sociedade conectada a unir-se a nos em mais uma luta, uma intensa batalha contra estes e outros tubarões pela aprovação do Marco Civil da Internet com as ressalvas que a sociedade livre deseja, e cuja campanha esta em curso no Mega Sim, o lado pro-ativo do Mega Não.
Avise a nossos inimigos que estamos ativos e operantes! E que ninguem é capaz de vencer o poder da sociedade conectada!!!
Opine
Isso já era de se esperar. É inadimissivel que um Banco do Porte da CEF ficasse estagnado, dependendo de uma tecnologia dita como livre mas que na verdade deixou o Banco Ingessado por longos anos. Só quem trabalha dentro da CEF na area de tecnologia sabe como era.
Para as pessoas que trabalham com tecnologia de verdade, não os “micreiros”, sabem o quanto é importante o crescimento e evolução da tecnologia e do parque tecnológico de uma Empresa. Essa evolução deve ser não só no hardware mas também nos softwares de atendimento ao publico e de trabalhos das pessoas envolvidas.
Qual o maior patrimônio de uma Empresa? Suas informações, correto? Se fizermos uma simples pesquisa de Mercado, sera possível verificar que TODOS os grandes Bancos e ou Empresas possuem tecnologia/software livre mas a grande parte de massa de dados, como autenticação de usuários, dados bancários, sistemas de correio eletrônico, são suportados por grandes players de Mercado como IBM, ORACLE, Microsoft pois essas empresas tem o compromisso com a continuidade de negócio e em grande parte dos contratos são responsáveis também pelos suporte de seus produtos e são cobrados por isso através dos SLAs que são impostos em seus contrados.
Trazendo isso tudo para o software livre… Quem é o responsável pelo SLA dos produtos? QUem dará suporte ao que foi/está instalado? QUem vai garantir a evolução dos produtos? A comunidade? Você entregaria o Patrimônio de sua Empresa a uma comunidade que você nem conhece?
Ninguém trabalha de graça e ao contrário que muitas pessoas pensam, as soluçoes podem ser livres mas o suporte/evolução, etc de tudo isso é muito mais caro do que vocês imaginam.
Pelo que entendi, este contrato, que nem sabemos se foi ou não assinado, é para garantir a evolução de um Banco que é o simbolo de nosso País mas que no entanto ficou engessado por vários anos em função de ter apostado em “tecnologias livres” o que fez com que vários outros concorrentes passassem a frente e ganhassem o mercado da CEF
Eduardo, seus argumentos são muito frágeis. Você se limita à afirmar que estas empresas privadas seriam mais “sérias e aptas a dar suporte de longo prazo”… em primeiro lugar, não há garantia de que uma empresa dure para sempre. Está aí a crise mundial do capitalismo pra mostrar isso. Empresas “com história” desabaram, sumiram do mapa: American Airlines, Palm, Kodak…
Nada garante que uma comunidade dure para sempre, é verdade, mas aposto mais na sobrevivência da comunidade do software livre do que em qualquer uma destas empresas.
Além disso, não é verdade que não existam empresas que apostam no modelo de negócios do software livre. Taí a Red Hat pra mostrar que pode, sim, ser algo muito lucrativo.