Artigo de Sergio Amadeu
As operadoras de telecom, segmentos da Anatel e diversos grupos retrógrados têm interesse direto em flexibilizar a ideia de neutralidade da rede. Em termos gerais, neutralidade é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações. Dito de outro modo, quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito. Os controladores das redes físicas devem ser neutros em relação às camadas lógicas da Internet.
Ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo. Além disso, estaremos definitivamente substituindo a cultura de liberdade que imperou até hoje na rede pela cultura da permissão. Todo novo protocolo ou aplicação poderá ser bloqueado pelas Operadoras de Telecom com o argumento de que não faz parte de sua política de tráfego. Será impossível inventar um protocolo sem ter as Teles como sócias ou, no mínimo, sem a sua autorização.
Por isso, temos que definir claramente o que é neutralidade no Marco Civil da internet no Brasil. Precisamos retirar da proposta que o governo enviou ao Parlamento qualquer possibilidade de a Anatel regulamentar o que venha ser a neutralidade da rede. O poder econômico e econômico das teles precisa ser controlado sob pena de mudarmos completamente a dinâmica da Internet, de reduzirmos as possibilidades de livre criação e invenção, bem como, de submetermos a diversidade cultural aos seus interesses comerciais.
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