Nesta quarta-feira, dia 6, deverá ser votado o Marco Civil da Internet, na câmara dos deputados. O Marco Civil já tramita há uns três anos, e sempre que se tentou levá-lo à votação, a pressão das empresas de telecomunicação foi maior e impediu.
Agora, por conta principalmente do escândalo internacional de espionagem promovida pelos Estados Unidos, que atingiu inclusive presidentes e primeiros ministros, o Marco Civil deve ser votado.
As teles e a Rede Globo são contra sua aprovação, opondo-se principalmente à neutralidade da rede.
Vamos explicar mais uma vez o que é #neutralidadederede para quem ainda não entendeu, pois se perdermos isso, perdemos a principal característica que impede que a internet se torne um meio de comunicação tão concentrado como é a TV hoje em dia, onde poucas corporações decidem o que a sociedade inteira vai ver e ouvir.
Agora é a hora de ganhar essa batalha no #MarcoCivildaInternet ou perdemos a chance de que a internet possa de fato revolucionar a comunicação ao construir um ambiente com pluralidade e diversidade de vozes que alcance a todos e todas. Se perdemos, a triste história de construção de monopólios e oligopólios que vimos se estabelecer no rádio e na TV será instalada também na internet.
Manter a neutralidade na rede significa: quem controla os cabos da internet tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam por eles. A empresa não pode estabelecer pedágios ou reduzir velocidade de um conteúdo em relação ao outro, por exemplo.
Vamos fazer uma comparação com o serviço de fornecimento de água. Para fazermos essa comparação imagine que além de água, outros tipos de conteúdo também fossem transportados pelos canos que chegam em nossas casas, pois na internet não existe um só tipo de conteúdo homogêneo que passa pelos cabos. Se a empresa que leva a água até a sua casa não for neutra em relação aos líquidos que passam pelo cano, ela pode definir que líquidos você vai receber e quais talvez nem chegue a saber que existam. Todos pagam o mesmo pelo litro de líquido, mas a empresa te entrega o refrigerante e não te entrega o suco de graviola e a água. Ou te entrega o refrigerante a vontade e os demais a conta gotas, ou te entrega o refrigerante de graça e cobra a mais para te entregar os outros. Se a empresa de transporte não for neutra, ela vai estabelecer acordos comerciais com a empresa de refrigerante produz para passar esse conteúdo sem pedágio pelos seus canos e pedagiar quem não quiser ou não conseguir fazer acordos comerciais com as multinacionais. Isso acaba com a sua liberdade de escolha e impede que os mais pobres tenham acesso a rede como um todo.
Assim como a água, a internet é um serviço fundamental, pois viabiliza o pleno direito à comunicação, principalmente em um cenário de convergência digital onde toda a comunicação feita no mundo passará por esses cabos. As empresas de telefonia multinacionais (campeãs em registro de reclamações de consumidores) já tem em seu modelo de negócio a cobrança de assinatura mensal para nos conectar à rede, agora elas querem também poder ganhar com os conteúdos que passam na rede e com a quebra de nossa privacidade vendendo os dados que geramos ao navegar pela internet. O interesse público deve ser a prioridade dos deputados e não a vontade destas corporações de lucrarem por todos os lados.
Já vimos esse filme na TV e não queremos que ele se replique na internet. A comunicação é um direito e não um simples negócio comercial.
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