Leia este artigo de Antonio Arles, que explica o que está acontecendo na Câmara dos Deputados e porque o Marco Civil é importante para você, que usa a internet.
Dessa semana não passa. O projeto do Marco Civil da Internet tem que ser votado ou trancará a pauta.
Fundamentalmente, dois lobbies fizeram pressão até aqui para que ele não fosse votado e agora fazem pressão para descaracterizar o texto original, fazendo com que seus interesses sejam favorecidos pela Lei. Esses lobbies são o das empresas de provimento de conexão e o da indústria do copyright.
O primeiro quer que a neutralidade da rede seja quebrada, favorecendo seus modelos de negócios e também aumentando seus poder para, junto com seus parceiros, determinarem o que será ou não popularizado na Internet.
Esse é um motivo fundamental para que você, que luta pela democracia, fique interessado e faça pressão contra esse lobby. O motivo é que assim como hoje temos uma concentração midiática, com poucos agentes controlando o acesso à informação no nosso país, seja por televisão ou rádio, temos a possibilidade, com a quebra da neutralidade, de que isso aconteça de forma bem parecida na Internet, único campo onde quem não tem grande poder econômico ou político pode exercer seu direito à liberdade de informação e opinião.
O outro lobby quer fazer com que se tenha em lei uma prática já consagrada na Internet: a censura privada de conteúdos. Eles alegam que esses conteúdos só seriam retirados quando atingissem direitos autorais, o que já seria controverso. Mas, com isso, fica possível com que se peça a retirada de conteúdos opinativos e informativos, principalmente os de fundamentação política, como alias, estamos vendo de forma concentrada nesse ano pré-eleitoral. A pretexto de que o conteúdo seria protegido, os provedores de conteúdo se veriam quase que obrigados a retirar os conteúdos notificados extrajudicialmente, isto é, sem que seja feita a determinação pela Justiça de se aquele conteúdos é mesmo ou não protegido por esses direitos e, sendo,se são mesmo de autoria dos que notificaram ao provedor. É, portanto, a consagração da censura privada no Brasil.
A única forma de combater esses lobbies é nos mobilizando e fazendo uma pressão muito forte sobre os deputados nesta semana. Infelizmente não vejo essa mobilização até o momento. Até pessoas que foram atingidas ou que deveriam ter interesse concentrado sobre o tema, pois dele depende a nossa liberdade na Internet e nos faz ter igualdade de condições na disputa informacional, ou seja, dos democratas de forma geral, parecem não estar cientes e envolvidas suficientemente no tema.
Uma atividade que eu proponho, apesar de não ser a única que pode ser feita durante a semana, é o envio de e-mails e telefonemas para os deputados, na esperança de que a pressão popular possa barrar o poder econômico.
Abaixo você terá um link para o arquivo com os dados de contato de todos os deputados desta legislatura e um pequeno texto que pode ser enviado sem modificação ou modificado ao gosto de cada um. O ideia seria que cada cidadão escrevesse seu próprio texto, mas sei dos impeditivos a isso, como falta de tempo. Disponibilizo também o nome dos líderes das bancadas de deputados, para que se ligue para os telefones dos gabinetes disponibilizados.
Fica aqui esta pequena contribuição.
Antonio Arles – Arlesophia
Nesse link você baixa planilha com os dados de contato completos de todos os deputados, incluindo endereços de e-mail: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1
Sugestão de texto de e-mail:
Diante da votação do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, venho por meio deste pedir à V.Ex.ª que vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede, sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País.
Desde já agradeço.
Lideranças:
JOSÉ GUIMARÃES/PT – (61) 3215-5967 – Fax: 32152967
EDUARDO CUNHA/PMDB – (61) 3215-5510 – Fax: 3215-2510
CARLOS SAMPAIO/PSDB – (61) 3215-5207 – Fax: 3215-2207
EDUARDO DA FONTE/PP – (61) 3215-5628 – Fax: 3215-2628
EDUARDO SCIARRA/PSD – (61) 3215-5433 – Fax: 3215-2433
ANTHONY GAROTINHO/Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP – (61) 3215-5714 – Fax: 3215-2714
RONALDO CAIADO/DEM – (61) 3215-5227 – Fax: 3215-2227
BETO ALBUQUERQUE/PSB – (61) 3215-5338 – Fax: 3215-2338
FERNANDO FRANCISCHINI/SDD – (61) 3215-5265 – Fax: 3215-2265
GIVALDO CARIMBÃO/PROS – (61) 3215-5732 – Fax: 3215-2732
ANDRÉ FIGUEIREDO/PDT – (61) 3215-5940 – Fax: 3215-2940
JOVAIR ARANTES/PTB – (61) 3215-5504 – Fax: 3215-2504
MANUELA D’ÁVILA/PCdoB – (61) 3215-5438 – Fax: 3215-2438
ANDRE MOURA/PSC – (61) 3215-5846 – Fax: 3215-2846
GEORGE HILTON/PRB – (61) 3215-5843 – Fax: 3215-2843
SARNEY FILHO/PV – (61) 3215-5202 – Fax: 3215-2202
RUBENS BUENO/PPS – (61) 3215-5623 – Fax: 3215-2623
IVAN VALENTE/PSOL – (61) 3215-5716 – Fax: 3215-2716
DR. CARLOS ALBERTO/PMN – (61) 3215-5639 – Fax: 3215-2639
Opine
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