Uma internet livre e democrática depende de você. Salve o #MarcoCivil!

Leia este artigo de Antonio Arles, que explica o que está acontecendo na Câmara dos Deputados e porque o Marco Civil é importante para você, que usa a internet.

Dessa semana não passa. O projeto do Marco Civil da Internet tem que ser votado ou trancará a pauta.

Fundamentalmente, dois lobbies fizeram pressão até aqui para que ele não fosse votado e agora fazem pressão para descaracterizar o texto original, fazendo com que seus interesses sejam favorecidos pela Lei. Esses lobbies são o das empresas de provimento de conexão e o da indústria do copyright.

O primeiro quer que a neutralidade da rede seja quebrada, favorecendo seus modelos de negócios e também aumentando seus poder para, junto com seus parceiros, determinarem o que será ou não popularizado na Internet.

Esse é um motivo fundamental para que você, que luta pela democracia, fique interessado e faça pressão contra esse lobby. O motivo é que assim como hoje temos uma concentração midiática, com poucos agentes controlando o acesso à informação no nosso país, seja por televisão ou rádio, temos a possibilidade, com a quebra da neutralidade, de que isso aconteça de forma bem parecida na Internet, único campo onde quem não tem grande poder econômico ou político pode exercer seu direito à liberdade de informação e opinião.

O outro lobby quer fazer com que se tenha em lei uma prática já consagrada na Internet: a censura privada de conteúdos. Eles alegam que esses conteúdos só seriam retirados quando atingissem direitos autorais, o que já seria controverso. Mas, com isso, fica possível com que se peça a retirada de conteúdos opinativos e informativos, principalmente os de fundamentação política, como alias, estamos vendo de forma concentrada nesse ano pré-eleitoral. A pretexto de que o conteúdo seria protegido, os provedores de conteúdo se veriam quase que obrigados a retirar os conteúdos notificados extrajudicialmente, isto é, sem que seja feita a determinação pela Justiça de se aquele conteúdos é mesmo ou não protegido por esses direitos e, sendo,se são mesmo de autoria dos que notificaram ao provedor. É, portanto, a consagração da censura privada no Brasil.

A única forma de combater esses lobbies é nos mobilizando e fazendo uma pressão muito forte sobre os deputados nesta semana. Infelizmente não vejo essa mobilização até o momento. Até pessoas que foram atingidas ou que deveriam ter interesse concentrado sobre o tema, pois dele depende a nossa liberdade na Internet e nos faz ter igualdade de condições na disputa informacional, ou seja, dos democratas de forma geral, parecem não estar cientes e envolvidas suficientemente no tema.

Uma atividade que eu proponho, apesar de não ser a única que pode ser feita durante a semana, é o envio de e-mails e telefonemas para os deputados, na esperança de que a pressão popular possa barrar o poder econômico.

Abaixo você terá um link para o arquivo com os dados de contato de todos os deputados desta legislatura e um pequeno texto que pode ser enviado sem modificação ou modificado ao gosto de cada um. O ideia seria que cada cidadão escrevesse seu próprio texto, mas sei dos impeditivos a isso, como falta de tempo. Disponibilizo também o nome dos líderes das bancadas de deputados, para que se ligue para os telefones dos gabinetes disponibilizados.

Fica aqui esta pequena contribuição.

Antonio Arles – Arlesophia

Nesse link você baixa planilha com os dados de contato completos de todos os deputados, incluindo endereços de e-mail: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Sugestão de texto de e-mail:

Diante da votação do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, venho por meio deste pedir à V.Ex.ª que vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede, sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País.

Desde já agradeço.

Lideranças:

JOSÉ GUIMARÃES/PT – (61) 3215-5967 – Fax: 32152967

EDUARDO CUNHA/PMDB – (61) 3215-5510 – Fax: 3215-2510

CARLOS SAMPAIO/PSDB – (61) 3215-5207 – Fax: 3215-2207

EDUARDO DA FONTE/PP – (61) 3215-5628 – Fax: 3215-2628

EDUARDO SCIARRA/PSD – (61) 3215-5433 – Fax: 3215-2433

ANTHONY GAROTINHO/Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP – (61) 3215-5714 – Fax: 3215-2714

RONALDO CAIADO/DEM – (61) 3215-5227 – Fax: 3215-2227

BETO ALBUQUERQUE/PSB – (61) 3215-5338 – Fax: 3215-2338

FERNANDO FRANCISCHINI/SDD – (61) 3215-5265 – Fax: 3215-2265

GIVALDO CARIMBÃO/PROS – (61) 3215-5732 – Fax: 3215-2732

ANDRÉ FIGUEIREDO/PDT – (61) 3215-5940 – Fax: 3215-2940

JOVAIR ARANTES/PTB – (61) 3215-5504 – Fax: 3215-2504

MANUELA D’ÁVILA/PCdoB – (61) 3215-5438 – Fax: 3215-2438

ANDRE MOURA/PSC – (61) 3215-5846 – Fax: 3215-2846

GEORGE HILTON/PRB – (61) 3215-5843 – Fax: 3215-2843

SARNEY FILHO/PV – (61) 3215-5202 – Fax: 3215-2202

RUBENS BUENO/PPS – (61) 3215-5623 – Fax: 3215-2623

IVAN VALENTE/PSOL – (61) 3215-5716 – Fax: 3215-2716

DR. CARLOS ALBERTO/PMN – (61) 3215-5639 – Fax: 3215-2639

Posted by Wladimir

Nerd desde sempre. Começou a programar em Basic, em um CP 400 Color II lá por 1985. Fã de Star Wars, Star Trek e outras séries espaciais. Pai de 4 filhos - um era pra se chamar Linus, mas o nome encontrou muita resistência :( Aliás, software livre é outra paixão. Usuário Linux desde 1999. Presidente da Associação Software Livre Santa Catarina. Defensor do livre compartilhamento. É o compartilhamento que tem feito a humanidade avançar. As ideias são uma construção coletiva da humanidade :) Foi fundador do Partido Pirata do Brasil e membro de sua 1ª Executiva Nacional (2012-2014). Foi também assessor do gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia durante 2016, até a efetivação do golpe que destituiu Dilma Rousseff. Ah, também é editor aqui dessa bagaça, onde, aliás, você também pode colaborar. Só entrar em contato (42@nerdices.com.br) e enviar suas dicas, artigos, notícias etc. Afinal, a Força somos nós!

Website: http://www.nerdices.com.br

This article has 1 Comment

  1. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso a informacao lhe permite participar tao plenamente quanto possivel na vida publica da sua sociedade e criticar funcionarios do governo ou politicas insensatas e tiranicas. Os cidadaos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possivel a ideias, dados e opinioes nao sujeitos a censura.

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