Uma semana após a aprovação da lei que criminaliza a invasão de computadores, entre outras infrações cibernéticas, o polêmico Projeto de Lei 84/1999, conhecido como Lei Azeredo, foi votado e aprovado em comissão na Câmara dos Deputados, mas sem alguns de seus pontos mais contestados.
Dos 22 artigos propostos no texto original, 17 foram vetados. O projeto, que poderia criminalizar usuários que compartilham uma simples música, por exemplo, agora prevê a criação de uma estrutura policial para o combate a crimes na internet, e torna a falsificação de dados e o racismo na internet crimes.
Alguns dos mais controversos pontos do texto original renderam ao projeto o apelido de "AI-5 Digital", dado por críticos que afirmavam que ele criaria uma espécie de ditadura na internet. Pelo texto antigo, provedores de internet podiam controlar o tráfego dos usuários na web para detectar possíveis atividades suspeitas.
O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, agora vai passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e pela de Segurança Pública. Depois, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Roussef.
A Lei Azeredo é um dos três projetos considerados fundamentais pelo Governo Federal para definir crimes e direitos dos usuários de internet. Além dela e do projeto aprovado na semana passada, o PL 2.126/2011 – proposto pelo Executivo e conhecido como Marco Civil da Internet – deve ser o próximo a ser votado.
Diferentemente dos outros dois textos, ele apenas garante direitos e deveres de usuários de internet, usando os dois outros projetos como complemento para a definição dos crimes na web.
fonte: Olhar Digital
Opine
