Lei Municipal de Inovação foi aprovada na noite de terça-feira, dia 17 de abril, na Câmara de Vereadores
Florianópolis contará, a partir de 2013, com recursos de até R$ 15 milhões para investir em projetos de inovação. Os recursos estão previstos na Lei Municipal de Inovação, que cria o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação, entre outros instrumentos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável da cidade. O projeto da Lei Municipal de Inovação foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Florianópolis.
Considerada um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis, a Lei Municipal de Inovação, permitirá o investimento em projetos inovadores por meio do Fundo Municipal de Inovação e do Programa de Incentivo à Inovação. De acordo com as estimativas do orçamento municipal para o ano de 2013, esses recursos podem somar R$ 15 milhões para o desenvolvimento ações inovadoras de interesse da cidade. Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos. O Secretário Carlos Roberto De Rolt antecipou que o processo de regulamentação da Lei também será feito de forma participativa. "O Projeto da Lei de Inovação nasceu e foi construído com a participação dos agentes da Capital da Inovação e esse envolvimento continuará nas próximas etapas. A Lei privilegia a cooperação na gestão do futuro da cidade e por isso precisamos regulamentar esse instrumento de forma a garantir a correta aplicação dos recursos", explicou De Rolt.
Projeto de consenso
A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Entre os dias 05 e 29 de setembro de 2011, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto. Durante a tramitação do Projeto na Câmara, também foram incorporadas sugestões resultantes da audiência pública e das reuniões das comissões, além de propostas encaminhadas aos vereadores pelos munícipes.
fonte: Prefeitura de Florianópolis
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