Esse é um fato que acontece com frequência nos jogos on-line. Muitos jogadores já foram banidos em definitivo ou foram suspensos por algum período. E quando você tem crédito em dinheiro na plataforma? Como fica? Perdeu, playboy?
Um gamer fez esta pergunta, e reproduzimos abaixo a pergunta e algumas respostas. Muito interessante!
A pergunta:
Participava de um jogo on-line, no qual cheguei a colocar R$1.300,00 de crédito para comprar armas e acessórios para jogar. De uma hora para outra recebi a notificação de que fui banido, mas não me recordo de ter feito nada que desabone a minha conduta; xingar o adversário é prática comum. Agora minha conta no jogo está bloqueada e meu dinheiro todo preso. A desenvolvedora do jogo disse que não pode fazer nada. É certo isso? Posso processar a empresa para que ela devolva meu dinheiro? Posso pedir indenização, por ter sido banido sem justo motivo?
As respostas:
Esta é uma situação muito corriqueira ultimamente. Antes de tudo, você deve saber qual o motivo do banimento, é muito comum por usar programas ilegais (Hacks), ou infringir a política de termos de uso da empresa administradora do jogo. Dificilmente ocorre o banimento de contas sem um motivo, mas claro erros podem acontecer.
Deve-se alertar que as regras do jogo devem estar com informações CLARAS ao consumidor, geralmente essa informações se dão no cadastro do jogo. Os jogadores banidos têm direito a ampla defesa e o de saber do que estão sendo acusados, e as provas devem ser apresentadas pelo Fornecedor de serviço, todos que investem dinheiro ou não no jogo são considerados consumidores, e podem ser protegidos pelo CDC, processos judiciais são comuns neste caso, o consumidor que se sentir injustiçado poderá ingressar com uma ação judicial, se possível, com todas as informações sobre o histórico de jogo, como compras, e as provas cabíveis de que você não é culpado, posteriormente ação por reparação de danos morais. Mas lembre-se entre com ação no juizado caso tenha provas, pois poderá ser condenado por litigância de má-fé.
Conforme respondeu o Filipi Ferreira antes, as informações sobre atos que podem causar o banimento no jogo devem ser prestadas de forma clara quando da criação da conta no jogo. E apesar disso, o banimento, embora unilateral, deve ser justificado, assim como devem ser apresentadas provas, independentemente de haver ou não pagamento por itens ou moeda “in game”.
No caso de haver valores gastos com o jogo que tenham ficado bloqueados, entretanto, a situação se agrava, haja vista que devem os valores serem devolvidos, com correção. Há que se ponderar, entretanto, que se houve algo a ensejar o banimento, e se a empresa que gerencia o jogo tiver como provar isso, em caso de ajuizamento de ação você pode eventualmente ser condenado por litigância de má-fé.
Por outro lado, caso não haja provas, a justiça pode até determinar em sede liminar o desbloqueio da conta sob pena de multa diária por descumprimento, e, além disso, na mesma ação é possível requerer danos morais, até porque o banimento causa abalo da reputação do jogar na comunidade, que, embora seja de um jogo eletrônico, pode ter consequências sociais e até econômicas, bastando, para averiguar isso, conferir o porte e os valores investidos em eventos nacionais de jogos, como o CBLOL, por exemplo.
Assim, para ajuizar uma ação, penso que você deve imprimir e ler todo o EULA e o acordo firmado com a empresa para acessar o jogo. Pode ser que haja regras ali que sejam incompatíveis com a legislação brasileira em razão de arbitrariedade ou limitação dos direitos do consumidor, e mesmo que a empresa seja estrangeira, se o acesso for concedido aos jogadores brasileiros, deve ser obedecida nossa legislação. Lido o termo de uso, será possível analisar a demais documentação, como o histórico de jogo (horas jogadas, dinheiro gasto, etc), a fim de determinar que você foi um bom jogador e membro da comunidade e que a atitude da empresa, por mero equívoco ou não, foi arbitrária e ilegal.
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