O que? Eleições para a internet? O que é isso? Calma que já vamos explicar pra vocês o que é isso.
A internet no Brasil é gerida por um comitê, que se chama justamente “Comitê Gestor da Internet” e genericamente pela sigla CGI.br.
Diante do atual momento em que estamos vivendo, com denúncias de violação da privacidade na internet, com a votação do Marco Civil travada aqui no congresso brasileiro, o CGI.br adquire uma importância ainda maior.
O que faz este CGI.br?
O CGI.br foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.
Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:
– a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet;
– a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil;
– o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
– a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país;
– a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando < .br>;
– a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.
Como posso participar?
A sociedade tem 4 representantes, indicados e eleitos entre as entidades que se cadastram para votar. Podem se cadastrar grêmios estudantis, centros acadêmicos, Diretórios Centrais de Estudantes, sindicatos, associações de moradores, ONG’s etc.
Mais informações, veja a apresentação abaixo, que também pode ser baixada.
Opine
