Parlamento Europeu quer lei para evitar bloqueio de doações ao WikiLeaks

O Parlamento Europeu pediu uma nova legislação para regular a capacidade das empresas de cartão de crédito de recusar serem intermediárias no processo de doações ao WikiLeaks.

Membro do Partido Pirata e do Parlamento, Christian Engström, disse que "não é razoável que a Visa, a MasterCard e o PayPal possam unilateralmente bloquear doações para o WikiLeaks".

"Isso aconteceu sem fundamentos legais e devem ser levado em consideração como as três empresas colaboraram com o governo norte-americano para silenciar uma voz inconveniente. É inaceitável que as empresas privadas tenham esse tipo de poder sobre a liberdade de expressão", disse.

O WikiLeaks fez a mesma observação em seu site: "O bloqueio está além de qualquer processo público. É realizado sem qualquer fiscalização democrática ou transparência". Segundo a organização, desde dezembro de 2010, o bloqueio de doações imposto pela Visa, MasterCard e PayPal, juntamente com o Bank of America e Western Union, eliminou 95% de sua receita.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu votou a favor do texto que "considera que é de interesse público definir regras objetivas que descrevem as circunstâncias e procedimentos em que os sistemas de pagamento de cartões podem unilateralmente recusar a aceitação". Esse texto será enviado para a Comissão Europeia para solicitar novas leis que limitem e regulem o direito das empresas de recusarem um cliente.

 

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Posted by Wladimir

Nerd desde sempre. Começou a programar em Basic, em um CP 400 Color II lá por 1985. Fã de Star Wars, Star Trek e outras séries espaciais. Pai de 4 filhos - um era pra se chamar Linus, mas o nome encontrou muita resistência :( Aliás, software livre é outra paixão. Usuário Linux desde 1999. Presidente da Associação Software Livre Santa Catarina. Defensor do livre compartilhamento. É o compartilhamento que tem feito a humanidade avançar. As ideias são uma construção coletiva da humanidade :) Foi fundador do Partido Pirata do Brasil e membro de sua 1ª Executiva Nacional (2012-2014). Foi também assessor do gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia durante 2016, até a efetivação do golpe que destituiu Dilma Rousseff. Ah, também é editor aqui dessa bagaça, onde, aliás, você também pode colaborar. Só entrar em contato (42@nerdices.com.br) e enviar suas dicas, artigos, notícias etc. Afinal, a Força somos nós!

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