O deputado Molon, do PT do RJ, conseguiu a retirada de pauta do PL 84/99 – Lei Azeredo, conhecido nas redes sociais como “AI-5 Digital”, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.O projeto, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB), gerou polêmica na internet por ter uma redação ampla que criminaliza condutas diárias na internet como, por exemplo, repassar um e-mail com vírus sem intenção de danificar outros computadores.
Molon pediu a retirada de pauta do projeto e defendeu a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do PL 2793/2011, que também trata sobre cybercrimes, mas exige a finalidade criminosa da conduta para constituir crime.
Após o pedido, o relator do projeto, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), disse que irá chamar uma Audiência Pública convocando os autores do PL 2793/2011 para debater os dois projetos conjuntamente.
“Foi uma vitória importante. Ganha a democracia, que terá mais debate com a audiência pública, e também o Congresso, que legislará com mais segurança sobre um tema tão sério”, disse Molon.
Abaixo, vídeo da reunião na comissão, dica do amigo @joaosergio
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