Nesta quarta-feira, dia 6, deverá ser votado o Marco Civil da Internet, na câmara dos deputados. O Marco Civil já tramita há uns três anos, e sempre que se tentou levá-lo à votação, a pressão das empresas de telecomunicação foi maior e impediu. Agora, por conta principalmente do escândalo internacional de espionagem promovida pelos Estados Unidos, que atingiu inclusive presidentes e primeiros ministros, o Marco Civil deve ser votado. As…
O Partido Pirata do Brasil é signatário da Carta de Olinda, portanto, é defensor de um Marco Civil da Internet que efetivamente proteja as liberdades civis na rede. Inúmeras alterações no texto do Marco Civil ao longo de suas últimas versões resultaram em pontos que são uma ameaça à liberdade de expressão, ao livre compartilhamento de cultura e conhecimento e ao direito à privacidade, e, por conseguinte, contrários aos princípios…
Leia este artigo de Antonio Arles, que explica o que está acontecendo na Câmara dos Deputados e porque o Marco Civil é importante para você, que usa a internet. Dessa semana não passa. O projeto do Marco Civil da Internet tem que ser votado ou trancará a pauta. Fundamentalmente, dois lobbies fizeram pressão até aqui para que ele não fosse votado e agora fazem pressão para descaracterizar o texto original,…
O Marco Civil da Internet deverá ser votado até 28 de outubro. Ainda não temos acesso ao último texto do projeto de lei, mas sabemos bem o que queremos: exigimos que o Marco Civil seja aprovado com um texto que garanta a integridade desses três princípios: Neutralidade da rede “Neutralidade de rede é um princípio muito simples, que sugere que você tem o direito de acessar a informação que quiser,…
A presidenta da República chamou para si a responsabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Em reunião na noite de terça-feira, 10/9, Dilma Rousseff decidiu forçar o projeto à voto. Além de defender a neutralidade de rede, mantida na versão atual, a presidenta tirou do texto o afago que permitia às empresas ofertarem pacotes com limite de download – sem muita utilidade prática, mas um aparente gesto político. A mensagem…
Excelentíssimos Senadores e Senadoras Na audiência pública realizada no Senado Federal no dia 3 de setembro de 2013, conforme noticiado na imprensa, o representante das empresas de telecomunicações afirmou que o projeto de lei denominado Marco Civil da Internet, ainda na Câmara dos Deputados, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos. Nós, entidades da sociedade civil e representantes da academia, reunidos no III Fórum da…
Começou hoje pela manhã em Belém do Pará a terceira edição do Fórum da Internet no Brasil, que tem como intuito divulgar os princípios para governança da internet no país e promover discussões sobre seu uso. O atual cenário de violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros, revelada pelos documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden, apontam a urgência da aprovação…
Sem neutralidade, brasileiro vai pagar mais para ter a mesma internet. Garantir a neutralidade da internet é importante para o consumidor brasileiro. Sem a neutralidade, a internet de hoje pode ficar mais cara do que é. Com o caso da espionagem digital dos EUA, o governo do Brasil resolveu agilizar a votação do Marco Civil da Internet. Essa lei estabelece os princípios básicos da internet no País. Um dos pontos…