Cody Wilson, inventor da primeira pistola impressa em 3D, decidiu abrir processo contra o Departamento de Estado americano para conseguir liberar o uso da sua invenção. Segundo seus advogados, proibir que as instruções de impressão da arma sejam compartilhadas na web viola os direitos de livre expressão e do porte de armas, ambos garantidos por emendas à Constituição dos Estados Unidos.
Conhecida como Liberator, a arma foi criada em 2013 e teve suas instruções de impressão baixadas por mais de 100 mil pessoas. Mas o governo federal americano, alegando que a arma violava a Regulação sobre Tráfico Internacional de Armas, mandou que as instruções fossem retiradas da web, e ainda ameaçou Wilson com a possibilidade de passar 20 anos na cadeia. Com base na regulação, o governo também reclamou os direitos autorais da Liberator.
Segundo os advogados de Wilson, o Departamento de Estado prometeu uma norma em 60 dias para classificar se armas 3D, portanto, feitas de plásticos, se enquadrariam nas mesmas regras de controle de armamentos tradicionais. Dois anos se passaram e nenhuma decisão sobre o assunto foi tomada.
A preocupação do governo federal americano, assim como de outras nações, é de que armas 3D possam representar um novo passo no contrabando de armamentos, pois elas não podem ser detectadas em aeroportos e portos. Armas como a Liberator ainda conseguem ser impressas em qualquer lugar do mundo sem que, necessariamente, tenham violado uma lei de importação. Seria possível, por exemplo, viajar até Nova York sem nenhum revolver na mala e, ao chegar lá, imprimi-lo em um fab lab comunitário.
Agora, o advogados argumentam que proibir que Wilson compartilhe as informações sobre sua arma viola o direito à livre expressão, bem como o direito constitucional de que qualquer cidadão americano pode possuir uma arma. “Deixe a tecnologia e nossos direitos serem livres”, afirmou um dos advogados.
Embora o processo tenha sido aberto em um tribunal federal no Texas, o caso tem potencial para parar na Suprema Corte do país. Não há consenso jurídico se códigos de programação (nesse caso as instruções de impressão) podem ser considerados um discurso protegido sobre a liberdade de expressão.
Fonte: Fox News
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