O Partido Pirata do Brasil é signatário da Carta de Olinda, portanto, é defensor de um Marco Civil da Internet que efetivamente proteja as liberdades civis na rede. Inúmeras alterações no texto do Marco Civil ao longo de suas últimas versões resultaram em pontos que são uma ameaça à liberdade de expressão, ao livre compartilhamento de cultura e conhecimento e ao direito à privacidade, e, por conseguinte, contrários aos princípios do Partido Pirata do Brasil. Dentre esses pontos, temos: a possibilidade de censura prévia por meio do notice and takedown; a determinação de que apenas constitui liberdade de expressão e está imune à censura o que estiver de acordo com as leis de direitos autorais; a proposta de obrigar os provedores de serviços da internet a hospedar seus servidores em território nacional.
A guarda dos logs que estava prevista na redação do texto original do Marco Civil, que defendemos à época da Carta de Olinda, era algo que agradava a nenhum Pirata. No entanto, era de entendimento da maioria dos Piratas até então (incluindo aí Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata no mundo, o Sueco) que os benefícios do texto original superariam os riscos de tal forma que valeria a pena deixar essa briga dos logs para outro momento; o que já não é mais o caso devido às alterações que ocorreram. Dito isso, gostaríamos de reforçar nossa crítica à guarda de logs, visto que abre espaço para abusos de autoridade e facilita iniciativas como o PRISM e tantos outros projetos de lei ‘Big Brother’. Só aceitaremos uma redação diferente daquela original se for algo MELHOR e que esteja mais de acordo com a ideologia pirata, ou seja, uma versão do texto SEM a guarda dos logs.
Qualquer deformação no texto para fora disso nos colocará CONTRA o Marco Civil, por entendermos que põe nossas liberdades em grave risco. A Internet nasceu livre e deve permanecer livre, mas isso não significa que somos contra qualquer tipo de regulamentação; uma lei, caso necessária, deveria existir justamente para garantir a essência libertária, democrática e criativa da Internet. O Marco Civil da Internet só representará as bandeiras PIRATAS e terá nosso irrestrito apoio caso explicite em seu texto final, em inteiro teor, os princípios de LIBERDADE, TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE, DEMOCRACIA E NEUTRALIDADE DA REDE.
Partido Pirata do Brasil
29 de outubro de 2013
Opine
