Mais uma vez não houve acerto e na queda de braço por uma legislação que garanta direitos aos usuários da Internet, o poder econômico levou a melhor. A maioria dos deputados, sem distinção de ideologia, ficou com o setor de telecomunicações e, por prazo indeterminado, adiou a votação do projeto do Marco Civil da Internet.
A votação do texto tinha prognóstico promissor, especialmente depois que o governo – com o que parecia ser uma posição decisiva da presidenta Dilma Rousseff – garantiu apoio ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ao longo do dia, os partidos da base governista manifestaram-se favoráveis ao projeto, com a conhecida exceção do PMDB.
Como a falta de apoio do próprio governo fora decisiva nos outros quatro adiamentos da votação, a busca por ele foi o primeiro alvo do relator, desde a véspera, no que teve aparente sucesso. Em reunião com ministros nesta terça-feira, 20/11, a presidenta teria sustentado o relatório de Molon, posição tornada pública logo depois, durante reunião dos líderes dos partidos aliados.
Em outra frente, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também se reuniu com o relator afiançou ajuda – parte dela materializada em conversa com o vice-presidente Michel Temer, que teria como resultado um racha no PMDB: parte do partido seguiria apoiando o vice líder Eduardo Cunha (RJ), que é contrário ao Marco Civil. Outra parte votaria pela aprovação, como sinalizou o deputado Marcelo Castro (PI).
Mais do que isso, parte da oposição também acenou com um acordo pela votação do projeto. Já em Plenário, PSDB e DEM prometeram apoiar o texto, com pequenas alterações – pequenas mesmo, como mudar o nome do capítulo sobre “tráfego de dados” para “neutralidade de rede”. Essa promessa, porém, teve duração curta. Assim que surgiu a oportunidade de sustentar o requerimento que pedia o adiamento da votação, o acordo se desfez.
Pode ser coincidência que pouco depois de firmar o acordo com o relator, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tenha sido cercado por lobistas das operadoras de telecomunicações – as detentoras das redes – e, momentos depois, anunciado que o acerto estava desfeito. Azeredo firmou posição de que só haveria apoio com uma alteração no artigo 13, para exigir que qualquer aplicativo da Internet fosse obrigado a guardar logs de conexão.
Fora de pauta
O requerimento, subscrito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), teve fortíssimo apoio no Plenário, sendo endossado por nove partidos – PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PDT, PTB, PSC e PRB, além da liderança da minoria. Oficialmente, a justificativa era pressionar pela votação de outro projeto, o que altera a regra do fator previdenciário. “Ou vota o fator, ou não vota mais nada nesta Casa”, chegou a defender Faria de Sá.
Na prática, visto que tal projeto também não tem acordo, há dúvidas sobre o argumento. “O fator previdenciário foi uma cortina de fumaça. Na verdade, influências localizadas estão se sobrepondo. Há um debate sobre filigranas, mas o Plenário sinalizou que não quer votar o Marco Civil. Enquanto permanecer o impasse, o projeto não voltará à votação. Só colocarei em pauta se a maioria dos líderes pedir”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia.
Relator do projeto, Molon foi na mesma linha. “Gostaria de acreditar que foi o fator previdenciário”, afirmou, para esclarecer em seguida: “Mas o que acontece é que o Marco Civil contraria interesses econômicos poderosos dos provedores de conexão e, lamentavelmente, a Câmara não teve coragem de enfrentar uma votação. O que está se adiando é o direito dos usuários”.
Luis Osvaldo Grossmann, da Convergência Digital
Opine
