Por Ricardo Zeef Berezin
A Companhia Google divulgou, em em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre julho e dezembro de 2011 [censura explícita, no bom português]. O documento, o quinto do tipo, separa as solicitações por país de onde vieram. O Brasil, pela quinta vez, é líder isolado e absoluto em solicitações judiciais.
A empresa afirma que a alta quantidade é motivada pela popularidade do Orkut, rede social cuja utilização é praticamente restrita ao território nacional. No entanto, mesmo se os pedidos relativos ao serviço forem desconsiderados, o país se manteria entre os líderes: cai para a segunda colocação, com 90 pedidos, atrás dos Estados Unidos, que têm 117, mas ainda bem à frente da Alemanha, que contabiliza 60.
“O Orkut, de fato, já teve seu auge, embora algumas ações só tenham aparecido nos tribunais superiores recentemente”, avalia o advogado Omar Kaminski.
- “Os dados causam certa surpresa, refletem uma tendência do brasileiro de levar suas reclamações ao Judiciário.”
Por mais que as motivações dos internautas para processar o Google sejam diversas, a difamação é a que se destaca. São 81 ações que alegam tal delito — 63% do total — enquanto que o segundo colocado no quesito, com 17, responde pela denominação “outros”.
Para o advogado Alexandre Atheniense, o comportamento do usuário do país explica a estatística.
- “O brasileiro tem uma postura de agredir verbalmente além do limite da liberdade de expressão, difamando, injuriando, caluniando”, afirma.
- “A tecnologia, na verdade, propicia uma falsa sensação de anonimato e impunidade.”
Atheniense lembra também da popularidade das redes sociais, onde grande parte dos incidentes ocorre, com o que o advogado Renato Opice Blum concorda. “O brasileiro é, em média, quem mais tempo fica conectado a esses portais e, em número de usuários, disputamos o quarto lugar com a Índia”, reconhece. “O problema não é essa interatividade, que é até sadia, mas o modo como ela se dá.”
Segundo Opice Blum, há em torno de 50 mil ações transitadas ou em juízo no Brasil relacionadas à difamação na internet. “Se não for o país com mais processos nesse sentido, é com certeza um dos maiores.”
Peixes grandes e pequenos
O relatório diferencia o número de pedidos do de conteúdos apagados — uma vez que uma ação pode demandar a remoção de mais de uma página. Ao se calcular a relação entre essas duas informações, chega-se a outro dado interessante: no Brasil, a média de conteúdo removido por solicitação é de 3,1; enquanto que nos Estados Unidos é de 32,9 e, na Alemanha, de 21,7.
O relatório diferencia o número de pedidos do de conteúdos apagados — uma vez que uma ação pode demandar a remoção de mais de uma página. Ao se calcular a relação entre essas duas informações, chega-se a outro dado interessante: no Brasil, a média de conteúdo removido por solicitação é de 3,1; enquanto que nos Estados Unidos é de 32,9 e, na Alemanha, de 21,7.
Opice Blum observa que uma suposição razoável seria a de considerar uma ação por pessoa. Sendo assim, se por aqui a maioria dos requerentes se viu ofendida por poucos itens, nos EUA e na Alemanha um processo levou à remoção de diversos deles. No país americano, por exemplo, houve uma ordem judicial referente ao Google Groups que ocasionou a retirada de 1.421 links.
Nesse quesito, as médias no Brasil só se equipararam às das outras duas nações, chegando, inclusive, a superá-las, no primeiro e segundo semestres de 2010 — ano eleitoral —, quando foram, respectivamente, de 49,7 e 82,4 remoções por ação judicial.
- Para os especialistas, o levantamento dá uma ideia do perfil do internauta que aciona a Justiça para defender sua honra — perfil este que só muda em período eleitoral.
“Quem está sendo vítima desse tipo ataque são pessoas comuns, da sociedade, que, incapazes de recorrer a uma medida mais efetiva, mais rápida, impreterivelmente têm de buscar o Judiciário”, avalia Atheniense. “A rede social é um grande sucesso, mas o cidadão está sendo superagredido. As pessoas públicas ou grandes empresas que se encontram nesta situação são minoria.”
Para o advogado, é mais lucrativo para a Google deixar o conteúdo publicado, rodeado por links patrocinados, do que retirá-lo, já que a multa que um dia possam ter de pagar é mínima comparada ao que ganham com publicidade digital. “Deixam rolar solto. Não consigo entender como uma empresa de tal porte não se aparelha para resolver de forma rápida os incidentes”, reclama Atheniense. “Não investe e, por isso, acaba dando suporte à prática de ilícitos.”
Um peso e duas medidas
A postura da companhia quanto a agressões morais contrasta com a forma com que lida com a questão da propriedade intelectual. Neste caso, ela costuma ser rápida na retirada do material e, por vezes, nem permite que seja postado. No último relatório de transparência, constam apenas dois pedidos relacionados à copyright no Brasil e três nos Estados Unidos. “Quando o assunto é difamação, nunca vi nenhum caso em que a Google tenha removido extrajudicialmente”, admite Opice Blum.
A postura da companhia quanto a agressões morais contrasta com a forma com que lida com a questão da propriedade intelectual. Neste caso, ela costuma ser rápida na retirada do material e, por vezes, nem permite que seja postado. No último relatório de transparência, constam apenas dois pedidos relacionados à copyright no Brasil e três nos Estados Unidos. “Quando o assunto é difamação, nunca vi nenhum caso em que a Google tenha removido extrajudicialmente”, admite Opice Blum.
- “Eles são bastante fieis à Primeira Emenda norte-americana, que trata da liberdade de expressão”.
De acordo com Atheniense o argumento de que uma infração é mais subjetiva do que a outra não cabe. Ele ressalta, porém, que a análise das ofensas não pode ser feita apenas eletronicamente, como o é na maioria dos casos de direito autoral. “É preciso uma moderação humana. Mas se a Google tem as ferramentas, como de fato tem, deveria exercer esse controle.”
O especialista se refere aos ícones dispostos em grande parte dos serviços da gigante, em que um usuário pode denunciar um conteúdo por razões que vão de estímulo ao ódio à invasão de privacidade. “Eles nem oferecem um recibo de que receberam o alerta”, acusa. “Isso é um ponto extremamente vulnerável e que denota má-fé. Porque quando o incidente chega à Justiça, eles alegam que o usuário não tem prova de que a denúncia foi feita e, por não estarem cientes, não podem ser responsabilizados”.
Para reforçar que uma postura mais efetiva poderia ser exercida, Atheniense cita oTumblr, mistura de rede social e blog que cresceu quase 700% no Brasil em 2011. “A empresa nem tem sede por aqui, mas fizemos uma denúncia e logo em seguida um número de protocolo foi exibido. Pouco tempo depois eles responderam sobre a atitude que tomariam. A Google deveria fazer a mesma coisa, e em menos de 72 horas.”
Para o advogado, mesmo a divulgação do relatório de transparência tem motivações questionáveis. “A empresa quer dar uma de coitada, para dizer que tudo acaba na Justiça. Seu interesse não está em corrigir os problemas relacionas à reputação da pessoa, mas em lucrar com o marketing digital”, apontou. “A questão é que eles não querem ser responsabilizados, preferem ficar na zona de conforto.”
No fio da navalha
Fabiana Siviero, diretora jurídica da Google Brasil, acredita que o número de ações judiciais seja decorrente da penetração dos serviços da empresa no país. “O Orkut tem uma popularidade muito grande que, embora tenha diminuído, continua alta”, disse. “O mesmo vale para o Blogger e o YouTube, que são bastante utilizados.”
Fabiana Siviero, diretora jurídica da Google Brasil, acredita que o número de ações judiciais seja decorrente da penetração dos serviços da empresa no país. “O Orkut tem uma popularidade muito grande que, embora tenha diminuído, continua alta”, disse. “O mesmo vale para o Blogger e o YouTube, que são bastante utilizados.”
Outro ponto levantado é a cultura no Brasil de acesso ao Judiciário. “A gente recebe muitas solicitações, muitas liminares. Lidamos com casos limítrofes e, como somos um intermediário neutro, não temos como fazer a avaliação se houve a violação da intimidade da pessoa ou que, caso apaguemos o conteúdo, estaremos infringindo a liberdade de expressão.”
Fabiana também negou as acusações de que a Google não possui estrutura para analisar as denúncias. “Isso não e verdade. Todas elas são recebidas e estudadas, e cada produto tem uma equipe própria responsável pela tarefa”, assegurou. Quanto à ausência de comprovante, que serviria ao usuário como prova de que agiu, mas não foi atendido, ela defende que a Google é uma companhia global e não precisa seguir um regramento baseado nos números de protocolo.
- “As pessoas precisam se comportar na internet como se comportam na vida real. Se estão fazendo uma denúncia importante, que imprimam a página ou a salvem. A rede não é como uma ligação telefônica, não precisa de protocolo, pois tudo fica registrado.”
Segundo a diretora, logo que o internauta comunica um problema, ele visualiza um informativo sobre a natureza da infração. Nela, há sugestões de como agir e um esclarecimento de como a Google lida com o assunto — explicitando também que nem sempre pode tomar uma medida por conta própria. “O fato de o usuário não ter uma resposta não significa que não há analise”, ressaltou. “E quando a empresa recebe um alerta, admite no tribunal. Temos uma responsabilidade social e não mentimos.”
Fabiana disse também que existem casos em que a remoção por difamação ocorre extrajudicialmente. “Ela, porém, tem um aspecto muito subjetivo. Há um conflito de interesses, pois de um lado tem alguém criticando e, do outro, uma pessoa que se sente ofendida”, explicou. “Cabe ao Judiciário interpretar a lei e é por isso que deixamos a maioria dos casos para ele. Se atendêssemos todos os pedidos, a internet ficaria asséptica”.
O relatório de transparência, diz Fabiana, representa uma preocupação que o Google possui. “Acreditamos que a internet livre é o melhor caminho e que as autoridades demonstram um conservadorismo excessivo”, observa.
- “Em vez de fomentar o debate, preferem pedir a remoção de um monte de coisa. A liberdade de expressão, afinal, é uma garantia que a gente só precisa quando o discurso incomoda.”
Fontes: Conjur e Google
Opine
