Nota de apoio do Partido Pirata do Brasil ao asilo político concedido a Julian Assange e de repúdio ao governo do Reino Unido por ameaçar com invasão a Embaixada do Equador
O Partido Pirata do Brasil manifesta o seu apoio à decisão do governo do Equador em conceder a Julian Assange asilo político. Manifestamos também o nosso repúdio a qualquer tentativa ou plano de invasão da Embaixada do Equador no Reino Unido ou de detenção de Julian Assange enquanto sob asilo do Equador, em suas instalações diplomáticas ou sob proteção dos tratados de imunidade diplomática e consular. Percebemos a decisão política por detrás da extradição de Assange e por isso reforçamos nosso apoio ao ativista que ajudou a compartilhar com o mundo informações que abriram os olhos de nossa geração quanto à realidade política internacional.
É de entendimento do Partido Pirata do Brasil que, na esfera internacional, são injustificáveis demonstrações desmedidas de poder por nações específicas, que respeitem acordos tão-somente na medida da conveniência e favoreçam um exercício ostensivo de "power politics" sobre outras nações, seus arranjos e seus povos. O Partido Pirata do Brasil defende o exercício de poder na política enquanto expressão maior do "empoderamento" ("empowerment") dos povos e defesa dos direitos civis das pessoas. Defendemos transparência pública na política, nacional ou internacionalmente.
O Partido Pirata do Brasil defende o imperativo moral de todos terem o direito de saber o que seus governos fazem, e, assim sendo, defendemos o Wikileaks no seu incansável esforço em tornar público o que desde sempre deveria ser público, e, por conseguinte, apoiamos o asilo concedido a Julian Assange, contra o que consideramos ser um jogo político internacional para calar o direito das pessoas de saberem o que seus governos fazem.
É fundamental que o Reino Unido respeite a soberania equatoriana e sua decisão de conceder asilo a Assange. Entendemos que, caso o Reino Unido seja contrário ao asilo, que recorra aos tribunais internacionais ou à Organização das Nações Unidas. O Equador tampouco quebrou alguma lei concedendo tal asilo e, portanto, sua decisão precisa ser mantida e o equilíbrio nas relações internacionais, perpetuado. Qualquer flutuação de tal natureza pode gerar atritos de escala global. A soberania equatoriana e do seu povo deve ser respeitada.
Por fim, atendendo ao apelo público feito pelo próprio Julian Assange, não podemos deixar de lembrar que Bradley Manning – soldado do Exército dos Estados Unidos que foi preso e processado por acesso e divulgação de informações sigilosas ao Wikileaks – já é mantido em cárcere por mais de 800 dias em condições degradantes, sem direito a julgamento. É inaceitável alienar de qualquer pessoa o direito a julgamento e defesa. O Partido Pirata do Brasil não se calará diante desta e de outras tentativas de tolher indivíduos de seus direitos mais fundamentais e impedir que a verdade venha à tona.
Ahoy!
Partido Pirata do Brasil
Statement from the Pirate Party of Brazil in support of the political asylum conceded by Ecuador to Julian Assange and repudiation of the United Kingdom's intent to invade the Ecuadorian Embassy.
The Pirate Party of Brazil wishes to communicate its support to the Ecuadorian government's decision to provide Julian Assange with political asylum. We also would like to repudiate any attempt of the Government of the United Kingdom at invading the Ecuadorian Embassy or at arresting Mr. Assange while under Ecuadorian asylum, be it in their diplomatic office or under protection of diplomatic or consular immunity treaties. We see the political motivation behind Mr. Assange's extradition and thus stress our support to the activist who made public information that opened our generation's eyes to the international political reality.
We understand that, all around the world, unjustifiable demonstrations of power by specific nations are frequent, where respect for treaties is only seen where convenient and the exercise of power politics over other nations, groups and people is enduring. The Pirate Party of Brazil defends the exercise of power in politics where it empowers the people and defends their civil rights. We stand for transparency in politics, national or international.
The Pirate Party of Brazil advocates for every citizen's right to know what their government is doing and, therefore, endorse Wikileaks and its resilient effort in making public what should always have been and, therefore, support the political asylum conceded to Julian Assange against what we interpret to be an international political game with the intention of silencing every citizen's, of every nation, deserved right to know what their government is doing.
It's primordial that the United Kingdom respects Ecuadorian sovereignty in deciding to shelter Assange. We understand that, in case the United Kingdom wishes to oppose such protection, proper methods to address this issue are international courts or the United Nations. Ecuador did not break any law in its decision to shelter Assange and, accordingly, this decision must be respected as must be the balance in international relations. Any disturbance to this may generate conflict in a global scale. The sovereignty of Ecuador and its people must be respected.
Lastly, answering to Julian Assange's own public appeal, we cannot fail to mention that Bradley Manning — US Army soldier arrested for accessing and sharing classified information with Wikileaks — is, as of now, being held a prisoner for 800 days in degraded conditions with no right to trial. It is unaceptable to alienate any person of their right to trial and legal defense. The Pirate Party of Brazil will not stand silent in face of other attempts at stripping citizens of their fundamental rights and at preventing that truth surfaces.
Ahoy!
Pirate Party of Brazil
Brazil, August 16, 2012
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