Na última terça-feira (08), as redes sociais, especialmente o Instagram e Facebook, foram inundadas de mensagens em apoio a uma jovem goiana identificada pelos usuários como Fran. Nas imagens, as pessoas aparecem fazendo um sinal de “ok” com os dedos, alguns em tom de ironia e outros de solidariedade, isso por que Fran teve fotos e vídeos íntimos espalhados via Whatsapp pelo amante.
Apesar da repercussão das imagens, a delegada Ana Elisa Gomes Martins, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) declarou que o caso não se aplica à Lei 12.737/12, conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, já que as fotos não foram roubadas e sim produzidas pelo namorado de Fran. “Ele passou para amigos e conhecidos via WhatsApp e aí alastrou como um vírus”, disse a delegada ao G1.
Segundo a delegada, o crime é caracterizado como difamação com base na Lei Maria da Penha porque existiu uma relação de afeto entre vítima e autor. Se for condenado, o suspeito pode pegar pena de 3 meses a 1 ano.
A história de Fran é um alerta para dois problemas: a falta de moderação em relação ao conteúdo compartilhado no Whatsapp e da falta de preparo das leis brasileiras para lidar com a prática que os americanos chamam de “Revenge Porn” (pornografia de vingança). Com a possibilidade de criar grupos de amigos e a facilidade de se enviar um vídeo ou imagem, o aplicativo de mensagens se tornou um território livre para essa prática. Ultimamente, casos similares ao de Fran têm se multiplicado no Whatsapp. Recentemente, o governador da Califórnia Jerry Brow, assinou uma lei que torna ilegal divulgar fotos íntimas de uma pessoa sem que ela permita.
fonte: Administradores
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