Na próxima terça-feira, o Parlamento Europeu pode aprovar um relatório que pede a proibição legal sobre a pornografia “na mídia”. Este “na mídia” está redigido de modo a incluir a internet, e é amplo e vago o suficiente para até mesmo incluir fotos que você tira de si mesmo e envia para outra pessoa, bem como mensagens de texto simples. Este ataque horrível em nossas liberdades fundamentais de expressão precisa de ação agora.
O relatório, enganosamente intitulado “A eliminação dos estereótipos de gênero na União Européia”, um nome que soa bem e como algo que você daria sua aprovação à primeira vista, certo? Nós já vimos esse tipo de engano antes, com projetos intitulados “Lei para Parar com a Pirataria Online” (SOPA), “Acordo Comercial Anti-Contrafacção” (ACTA), “Ato Patriotat”, todos assim nomeados para desencadear um voto “sim”, mas que eram para derrubar os mais fundamentais dos nossos direitos e liberdades.
A atual tendência no Parlamento Europeu é de uma clara maioria a favor deste relatório, muito por causa de seu título e uma crença de que não há nada de estranho nisso.
A votação da semana que vem, que provavelmente será na terça-feira, não é realmente sobre a legislação como tal – ao contrário, é sobre como solicitar a legislação a ser elaborada sobre o assunto, e a legislação final vai voltar à votação. Assim, esta não é a votação final no processo legislativo, mas sim, é a primeira votação na máquina de salsicha legislativo (“o que entra, precisa sair”). Trata-se de um assim chamado relatório de iniciativa . Ainda assim, é importante enviar uma mensagem muito clara de que isso é inaceitável na primeira oportunidade, ou ele vai se tornar uma proposta legislativa, o que é muito mais difícil de combater.
Como parte deste relatório, encontramos uma chamada para impor uma proibição de pornografia, através de “meios de comunicação”. Este é um ataque de arrepiar os cabelos sobre a liberdade de expressão e liberdade de expressão que nunca deveria ter conseguido vencer a primeira revisão superficial (meus destaque):
17. Exorta a UE e os seus Estados-Membros a tomarem medidas concretas em relação à resolução de 16 de Setembro de 1997 sobre a discriminação da mulher na publicidade, que apelou para uma proibição de todas as formas de pornografia nos meios de comunicação e na publicidade do turismo sexual;
Isso se refere a uma decisão anterior, que é tão terrível e que não pode nem deve ser aplicada:
Liberdades de expressão e de expressão deve permitir incluir o envio de material erótico – texto, imagens, som – entre adultos conscientes. Esta é uma invasão política de quartos das pessoas que é inaceitável e intolerável.
Mas “a mídia” é uma espécie de vaga no ponto 17 acima – poderia estar se referindo apenas ao comercial, com fins lucrativos, como mídia? Não é verdade. Se olharmos mais de perto, vemos que a Internet é mais claramente incluída – e também que o Parlamento Europeu está tentando abdicar da responsabilidade política por esta decisão, empurrando a responsabilidade para provedores de serviços de Internet para o policiamento moral de uma proibição total de qualquer coisa remotamente pornográfica (meus destaque):
14. Salienta que uma política para eliminar os estereótipos nos meios de comunicação terá necessariamente que envolver a ação no campo digital; considera que esta exige o lançamento de iniciativas coordenadas a nível da UE, com vista ao desenvolvimento de uma verdadeira cultura de igualdade na internet, convida a Comissão a elaborar, em parceria com as partes interessadas nesta causa uma carta a que todos os provedores de internet serão convidados a aderir
Então, sim, o Parlamento Europeu está realmente submetendo à votação uma iniciativa para criar uma proibição, usando uma linguagem que é ampla e vaga o bastante para incluir no escopo a comunicação sexual entre adultos, realizada com consentimento, através da internet e usando provedores de serviços de internet para fazer o policiamento para eles. Isso é tão inaceitável que achamos improvável que seja aprovado, mas não se enganem – os membros do Parlamento Europeu estão caminhando para votar sim a este relatório na próxima terça-feira, a menos que eles ouçam de nós em alto e bom som que não devam votar favoravelmente. Em outras palavras, é hora de enviar para o Parlamento Europeu mensagens com nossas opiniões.
Você pode se lembrar de como nós fizemos isso na campanha anti-ACTA. Eu montei um email alias que encaminha a todos os Membros do Parlamento Europeu (todos os cerca de 750 deles), o alias de e-mail é europarl-all-mar2013@falkvinge.net .
Envie um e-mail agora, independentemente de você ser um cidadão da União Européia ou não. Escreva um e-mail dizendo apenas o que você acha sobre essa questão do ponto de vista pessoal, talvez pegando inspiração de um desses modelos de mensagens abaixo, misturando e combinando-os, ou faça uma mensagem original:
O servidor do Parlamento Europeu está classificando as mensagens, algumas vezes, como spam, por isso recomendo que você coloque um endereço de e-mail no campo BCC, como abaixo. Talvez você precise habilitá-lo em “Ver => BCC” em seu cliente de e-mail. Além disso, você pode querer usar um endereço de e-mail alternativo. Pode usar europarl@piratenpartij.nl
From: (You)
To: Dear MEPs
BCC: europarl@piratenpartij.nl
Subject: Please REJECT the report “Eliminating gender stereotypes in the EU”.Next week, the European Parliament will vote on an initiative report called “Eliminating gender stereotypes in the EU”. While this report may look beneficial and uncontroversial on the surface, it includes provisions to ban all kinds of pornographic material, across “the media”.
We can also read in the report that “the media” includes the Internet, and that Internet Service Providers are encouraged to do this policing in an unaccountable manner.
This is an unacceptable political invasion of people’s bedrooms. Fundamental freedoms of speech and expression most definitely include the ability to send erotic material between consenting adults in any manner they so choose and wish.
While there may be good parts in the report, as a whole, this report is not compatible with fundamental rights and freedoms in a democratic society. I therefore urge you to reject it.
Sincerely,
[seu nome]
[seu país]From: (You)
To: Dear MEPs
BCC: europarl@piratenpartij.nl
Subject: Next week’s report on “eliminating gender stereotypes” must be rejected.There is a report on “eliminating gender stereotypes” coming to a vote next week. This is a deceptive title; the report hides legislative language that is not compatible with fundamental rights and freedoms in a democratic society.
The report seeks an enforcement of a ban on every form of pornography, across a definition of media that includes the internet (points 14 and 17). Further, it calls on Internet Service Providers to enforce this ban, outside of legislative accountability.
This is a political invasion of adult people’s bedrooms that is neither acceptable nor tolerable. Politicians have no say in what consenting adults communicate between one another, and yet, this report seeks to impose an extrajudicial censorship of such communication in the most unaccountable of ways. I find this despicable and a completely unacceptable attack on the most basic of freedoms of speech and expression.
Therefore, I urge you to decisively REJECT this report, and also to tell your colleagues of its deceptive title compared to its actual contents.
Sincerely,
[seu nome]
[seu país]From: (You)
To: Dear MEPs
BCC: europarl@piratenpartij.nl
Subject: Next week’s report “Eliminating gender stereotypes in the EU” is deceptive. Please reject it.There is an initiative report coming to a vote next week titled “Eliminating gender stereotypes in the EU”. This title is deceptive and hides an unacceptable attack on fundamental rights and freedoms – one that is not compatible with a democratic society.
Looking at points 14 and 17 in the report, it calls for a complete ban on all forms of pornography in media, and makes it clear that this includes anything on the Internet. In other words, it applies to any kind of erotic material – text, images, sound – and not just the commercial kind. This is a political invasion of adult people’s bedrooms – adult VOTERS’ bedrooms – that goes far beyond the tolerable. If consenting adults choose to share erotic material with one another, this is not a matter that politicians have any kind of say about.
While there may be good parts in the report, as a whole, this report is not compatible with fundamental rights and freedoms in a democratic society. I therefore
urge you to reject it and to inform your colleagues of this attempted deception.Sincerely,
[Seu Nome]
[seu país]
O texto original deste alerta e desta campanha está no site de Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata do mundo, o da Suécia.
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