Irlanda vai à Justiça para não receber R$ 46 bilhões em impostos da Apple

O ministro das finanças da Irlanda, Michael Noonan, anunciou que recorrerá da decisão da Comissão Europeia que obrigava a Apple a pagar €13 bilhões (R$ 46 bi) em impostos devidos ao país. Com o recurso, a Irlanda tentará desobrigar a empresa de pagar essa quantia.

Segundo o que o próprio ministro disse em entrevista à Bloomberg, “nós achamos que a decisão feita pela Comissão de Competição foi a decisão errada. Achamos que ela se baseia em princípios legais, e vamos recorrer dela”. O processo judicial que decidirá finalmente se a Apple deve pagar a quantia à Irlanda “provavelmente levará quatro anos, talvez mais”, segundo o ministro.

À Irlanda o que é da Irlanda?

No final de agosto, a União Europeia determinou que a Apple devia esse valor à Irlanda por “evasão fiscal”. As leis fiscais da Irlanda permitiram que a empresa tirasse quase todos os seus lucros da Europa pagando impostos mínimos. Isso, no parecer da União, colocava em risco a igualdade de mercados entre os países membros, já que a Irlanda dava vantagens excessivas a empresas que quisessem se estabelecer lá (e não em outro país da União).

Para corrigir os desvios que essa legislação fiscal permitiu, a Apple precisaria pagar €13 bilhões em impostos atrasados ao país. No entanto, o governo da Irlanda ficou dividido entre cobrar ou não o valor. Por um lado, o dinheiro poderia custear o sistema de saúde pública do país por um ano; por outro, ele poderia afastar investimentos estrangeiros, o que seria negativo no longo prazo.

Isso porque, mesmo para a Apple, o valor é exorbitante. De acordo com Tim Cook, a decisão da União Europeia teria efeitos “profundos e perniciosos” sobre a economia europeia, já que outros países poderiam ter suas próprias leis fiscais contestadas pela União. Essa última perspectiva chegou até mesmo a provocar protestos em defesa da empresa.

Consequências

Além do governo da Irlanda, a própria Apple anunciou que recorreria da decisão da Comissão Europeia. Os recursos, ainda de acordo com a Bloomberg, se unirão a uma série de outros casos judiciais semelhantes, nos quais empresas e governos recorrem de decisões da União Europeia por ela supostamente contestar leis fiscais nacionais.

Entre outras empresas que já passaram por situações semelhantes na Europa está a Starbucks. Segundo Margrethe Vestager, a comissária da União Euopeia para assuntos de competição comercial, a maioria dos casos desse tipo “não nos dá qualquer preocupação”. Ela diz que suas investigções em casos desse tipo “mostram que decisões fiscais também são usadas de outra maneira: para dar a empresas individuais um benefício que não está disponível a outras”.

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Publicado por Wladimir

Nerd desde sempre. Começou a programar em Basic, em um CP 400 Color II lá por 1985. Fã de Star Wars, Star Trek e outras séries espaciais. Pai de 4 filhos - um era pra se chamar Linus, mas o nome encontrou muita resistência :( Aliás, software livre é outra paixão. Usuário Linux desde 1999. Presidente da Associação Software Livre Santa Catarina. Defensor do livre compartilhamento. É o compartilhamento que tem feito a humanidade avançar. As ideias são uma construção coletiva da humanidade :) Foi fundador do Partido Pirata do Brasil e membro de sua 1ª Executiva Nacional (2012-2014). Foi também assessor do gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia durante 2016, até a efetivação do golpe que destituiu Dilma Rousseff. Ah, também é editor aqui dessa bagaça, onde, aliás, você também pode colaborar. Só entrar em contato (42@nerdices.com.br) e enviar suas dicas, artigos, notícias etc. Afinal, a Força somos nós!

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