Como se não bastassem as iniciativas de criar leis que restringem a liberdade na internet, com o SOPA/PIPA nos Estados Unidos, o ACTA na Europa, o AI-5 Digital do Senador Azeredo aqui no Brasil, agora também está tramitando no Senado um projeto que pretende instituir a censura no mercado de jogos.
O polêmico projeto 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que criminaliza a “fabricação, distribuição ou importação de jogos de videogames ofensivos aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, ganhou um ponto favorável em votação no Senado.
Segundo o UOL Jogos, o senador do PMDB da Paraíba, Vital do Rêgo (WTF??), emitiu relatório em que se posiciona a favor da aprovação do projeto.
Caso isso venha a acontecer, jogos com conteúdo considerado ofensivo podem ser enquadrados no artigo 20 da lei 7716/89, que rege o crime de preconceito e pode conferir pena de reclusão de até três anos.
Valdir Raupp, autor do projeto de lei, é alvo constante de ataques da mídia especializada e entidades comerciais por causa da elaboração dessa ideia. Por diversas ocasiões, membros do setor comerciário de jogos eletrônicos dizem que a sinopse do projeto é vaga demais, tornando impossível determinar de forma prévia quais jogos serão marcados como ofensivos.
Marcos Khalil, colunista do Olhar Digital e dono da cadeia de lojas UZ Games, disse ao UOL que o impacto seria contrário ao esperado pelo legislativo, uma vez que a norma poderia alavancar a pirataria, afetando a indústria oficial, tornando-a menos competitiva e mais restritiva.
É preciso ficar atento e barrar estas iniciativas, pois censurar a venda dos jogos é um passo para censurar os jogos on-line e os sites, abrindo um sério precedente na violação de nossa privacidade.
Fonte: com informações do Olhar Digital
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